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DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
Institui a separação dos resÃduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação à s associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
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